27 de dezembro de 2012

China pode tornar obrigatório registro do nome real para internautas

O governo chinês está considerando passar a exigir que os usuários se identifiquem com seus nomes reais, junto aos seus provedores de acesso, para que possam se conectar à Internet. A China é um dos países que mais controla o acesso a Internet e essa nova exigência poderá tornar esse controle ainda mais efetivo.

O controle da Internet na China é tão rígido que alguns blogueiros já usam codinomes para tentar evitar a censura do governo, porém com a mudança, isso se tornaria inútil. Para identificar um internauta, bastaria o governo emitir um mandato exigindo o nome real do usuário junto ao provedor de acesso. O único consolo para essas pessoas é que até o momento, ainda não está claro quando ou se as novas medidas se tornarão oficiais. Se isso acontecer, será complicado a execução delas, já que o país possui mais de 500 milhões de usuários na web.

De acordo com um relatório da Xinhua, a agência de imprensa oficial, a medida ainda é um projeto e está sendo submetido para aprovação junto ao Standing Committee of the National People’s Congress (Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional). O projeto também inclui uma série de medidas destinadas a rechaçar abusos, como a proibição da prática de envio de informações relacionadas a negócios para o endereço de e-mail das pessoas ou telefones sem o seu consentimento (SPAM), assim como incentivar o público como um todo para denunciar qualquer atividade ilegal.

Embora a medida proponha a criação de uma nova política de “gerenciamento de identidade”, obrigando os usuários a se identificarem junto aos seus provedores de Internet, o rascunho do projeto permite que depois de ter se registrado no provedor, os usuários poderão se manter anônimos quando estiverem online. Em relação a isso, o director-adjunto da Comissão do Comite permanente de assuntos legislativos, Li Fei, afirmou que “Essa gestão de identidade poderia ser realizado nos bastidores, permitindo aos usuários usar nomes diferentes, quando a divulgação de informações.”

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